O que configura assedio moral no trabalho no Brasil?
O assedio moral e caracterizado por condutas reiteradas e abusivas do empregador ou colega que visam humilhar, diminuir, constranger ou pressionar o trabalhador. Inclui criticas publicas degradantes, isolamento, sobrecarga excessiva de trabalho, metas inatingiveis e ameacas veladas. Nao ha lei federal especifica, mas a jurisprudencia trabalhista e o Codigo Civil art. 186 amparam as vitimas.
Posso ajuizar reclamacao trabalhista por assedio moral sem advogado?
Sim. A CLT garante o jus postulandi (art. 791), que permite ao trabalhador ingressar e se defender na Justica do Trabalho sem advogado em primeira e segunda instancias. Voce pode ajuizar reclamacao trabalhista diretamente na Vara do Trabalho da comarca onde prestou servicos, pedindo indenizacao por danos morais.
Como registrar uma denuncia de assedio moral no Ministerio do Trabalho?
Acesse o portal do Ministerio do Trabalho e Emprego (gov.br/trabalho) e registre uma denuncia por assedio moral. O MTE pode realizar fiscalizacao na empresa e autua-la em caso de irregularidades. O denunciante tem identidade preservada. Voce tambem pode denunciar ao Ministerio Publico do Trabalho (MPT) pelo portal prt.mpt.mp.br.
Quais provas devo reunir para uma acao de assedio moral?
Reuna: e-mails ou mensagens com conteudo abusivo, registros de audio ou video (quando permitido pelo ambiente e legislacao), relatos de testemunhas dispostas a depor, registros medicos ou psicologicos relacionados ao periodo, e documentos que demonstrem metas impossiveis ou funcoes rebaixadas. Quanto mais contemporaneas as provas, mais forte a acao.
Qual e o valor tipico de indenizacao por assedio moral na Justica do Trabalho?
Os valores variam conforme a gravidade, duracao e repercussao do assedio. Na primeira instancia, indenizacoes por assedio moral variam tipicamente de 3 a 10 salarios do trabalhador. Em casos de assedio sistematico com afastamento por adoecimento, o valor pode ser maior. A reforma trabalhista de 2017 criou tabela de parametros, mas o juiz tem discricionariedade.
O assedio moral pode dar direito a rescisao indireta do contrato de trabalho?
Sim. O assedio moral grave configura falta grave do empregador e autoriza o trabalhador a rescindir indiretamente o contrato (art. 483 da CLT), recebendo todas as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa: aviso previo, FGTS com multa de 40%, ferias proporcionais e decimo terceiro. E necessario ajuizar reclamacao trabalhista provando a rescisao indireta.
E possivel pedir afastamento do INSS por assedio moral e doenca ocupacional?
Sim. Se o assedio moral causou transtornos psicologicos como ansiedade, depressao ou sindrome de burnout comprovados por medico, o trabalhador pode pedir afastamento pelo INSS (auxilio-doenca). Se a doenca for reconhecida como ocupacional, a empresa e obrigada a emitir CAT e o trabalhador tem estabilidade de 12 meses apos o retorno.
Qual e o prazo para ajuizar reclamacao trabalhista por assedio moral?
O prazo prescricional para reclamacoes trabalhistas e de 2 anos apos a rescisao do contrato, podendo reclamar direitos dos ultimos 5 anos do contrato. Se ainda estiver empregado, o prazo e de 5 anos contados de cada violacao. Recomenda-se agir o quanto antes para preservar as provas e os prazos.
O assedio moral cometido por colega sem envolvimento da chefia gera responsabilidade da empresa?
Sim. A empresa responde objetivamente pelo assedio moral praticado entre colegas quando o empregador tinha ou deveria ter conhecimento da situacao e nao tomou medidas para coibi-la. A omissao da empresa frente a denuncia formal do assedio e agravante para fins de indenizacao.
Como o uplaw.ai ajuda vitimas de assedio moral no trabalho no Brasil?
Descreva no chat o que aconteceu, as datas, o cargo e as provas que voce tem. O uplaw.ai orienta sobre como registrar a denuncia no MTE ou MPT, como ajuizar reclamacao trabalhista pelo jus postulandi e como calcular as verbas a que tem direito.
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Sem cadastro necessário. O uplaw.ai orienta sobre o jus postulandi, a denuncia ao MTE e os seus direitos a indenizacao por assedio moral.